Execução Fiscal 0233609-07.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.437,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IVANICE DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0233609-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanice de Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:02

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:48

Sentença

•18/10/2024, 12:02

02/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0233609-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ivanice de Franca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:02

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:11

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:57

Prazo em Curso

06/07/2017, 18:17

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 14:52

Conclusos para despacho

31/10/2016, 14:52

Conclusos para despacho

21/01/2015, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2015.

21/01/2015, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:50

Despacho

•11/05/2017, 09:12