Execução Fiscal 0258675-86.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ LEAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258675-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Luiz Leal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:02

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:55

Sentença

•18/10/2024, 12:02

02/12/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258675-86.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Luiz Leal - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:02

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:40

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:38

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:44

Juntada de NULL

13/12/2023, 17:20

Prazo em Curso

05/09/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 17:25

Conclusos para despacho

10/08/2017, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 18:03

Documento Digitalizado

21/06/2017, 17:29

Juntada de NULL

21/06/2017, 17:29

Juntada de Mandado

21/06/2017, 17:29

Mandado Emitido

25/03/2009, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:38

Despacho

•16/08/2017, 17:25