Execução Fiscal 0251024-03.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 995,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO CESAR MESSIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0251024-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:15

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:51

Sentença

•18/10/2024, 12:15

02/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0251024-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:15

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 19:39

Juntada de Informações

29/02/2024, 12:26

Juntada de Mandado

26/09/2023, 16:45

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:31

Expedição de Mandado.

25/04/2016, 13:28

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2015.

13/03/2015, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2015, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

23/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

23/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:19

Despacho

•27/04/2015, 17:23