Execução Fiscal 0271049-37.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINCRUZ LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271049-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lincruz Levantamentos Topográficos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:26

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:57

Sentença

•29/10/2024, 14:26

02/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271049-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lincruz Levantamentos Topográficos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:56

Documento Digitalizado

10/01/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2023, 20:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:03

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2019.

03/05/2019, 09:07

Prazo em Curso

30/04/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/04/2019, 18:29

HP/Baixa da parte

13/06/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 19:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/03/2015, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:09

Despacho

•13/09/2012, 14:07