Execução Fiscal 0271335-15.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS MARILANDIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271335-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial de Frutas e Verduras M. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:50

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:31

Sentença

•18/10/2024, 11:50

02/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271335-15.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercial de Frutas e Verduras M. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:50

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:02

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 16:14

Juntada de Informações

27/07/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:57

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

01/09/2021, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:18

Prazo em Curso

09/08/2021, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 21:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 21:30

Autos preparados para expedição

24/06/2021, 14:16

Juntada de Mandado

24/06/2021, 14:15

Prazo em Curso

13/07/2015, 18:24

Expedição de Mandado.

17/06/2015, 14:22

Autos preparados para expedição

05/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:07

Despacho

•15/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:39