Execução Fiscal 0800280-87.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.760,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

LEONIDIO FRANCISCO DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS MARQUES

OAB/MS 5576·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 08:39

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:21

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2025, 08:39

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:21

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:15

Expedição de Carta.

20/03/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

25/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2025, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Leonidio Francisco de Mattos - réu-revel Processo 0800280-87.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Leonidio Francisco de Mattos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 10:49

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:54

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:09

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 14:00

Documento Digitalizado

07/12/2023, 13:36

Documento Digitalizado

06/12/2023, 16:32

Documento Digitalizado

06/12/2023, 16:32

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.

16/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:48

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:43

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:07

Expedição de NULL.

10/08/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:37

Documento Digitalizado

11/05/2023, 17:12

Documento Digitalizado

26/04/2023, 14:40

Documento Digitalizado

26/04/2023, 14:39

Prazo em Curso

24/04/2023, 17:28

Prazo em Curso

24/04/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:13

Conclusos para decisão

16/04/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 09:03

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:14

Conclusos para decisão

25/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:10

Processo Desarquivado

30/01/2022, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 01:13

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:38

Suspenso em Cartório

26/07/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:41

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 14:58

Prazo em Curso

22/04/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

24/03/2021, 18:40

Expedição de Carta.

24/03/2021, 18:24

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 14:59

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 13:20

Recebida petição inicial

25/01/2021, 13:20

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/01/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 17:09

Sentença

•01/11/2024, 14:54

Despacho

•21/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:44

Despacho

•29/11/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 08:42

Despacho

•20/04/2023, 14:13

Interlocutória

•10/04/2023, 09:03

Despacho

•14/06/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:08

Despacho

•26/07/2021, 13:41

Despacho

•25/01/2021, 13:20