Execução Fiscal 0271569-94.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ATUAL PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA

OAB/MS 17380·CPF·Representa: Réu

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI

OAB/MS 18713·CPF·Representa: Réu

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA

OAB/MS 24604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS), Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271569-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atual Publicidade Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:17

Sentença

•29/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS), Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271569-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atual Publicidade Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:46

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:55

Juntada de Informações

04/07/2023, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2022, 09:12

Emissão da Relação

19/01/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 04:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2021, 04:45

Juntada de Mandado

03/08/2021, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 14:45

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 00:59

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:48

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 12:14

Autos preparados para expedição

18/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Juntada de Ofício

14/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:07

Interlocutória

•02/12/2021, 04:45

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:51