Procedimento Comum Cível 0800622-77.2023.8.12.0051 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800622-77.2023.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50001 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Odilia Ramos dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Município de Itaquiraí Proc. Município: Jhonatan Neres dos Santos da Silva (OAB: 28461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800622-77.2023.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:39

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:35

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Contra-razões

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