Procedimento Comum Cível 0800695-06.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MARIA LUIZA DA FONSECA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2026, 19:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 10:55

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2026, 19:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:42

Documentos

Interlocutória

•08/01/2026, 10:13

Despacho

•08/01/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:38

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:37

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 10:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/01/2026, 10:55

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Maria Luiza da Fonseca Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800695-06.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Maria Luiza da Fonseca Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800695-06.2023.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

25/10/2024, 08:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2024, 12:25

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:40

Prazo em Curso

22/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 07:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2024, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao Defensor

29/02/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:24

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 19:24

Registro de Sentença

28/02/2024, 19:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2024, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 15:30

Prazo em Curso

07/02/2024, 12:08

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:30

Prazo em Curso

30/01/2024, 15:21

Juntada de NULL

23/01/2024, 15:25

Juntada de Mandado

23/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2024, 08:00

Juntada de NULL

16/01/2024, 15:45

Juntada de Mandado

16/01/2024, 15:45

Prazo em Curso

15/01/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2024, 07:04

Recebidos os Autos do NAT

15/12/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 17:15

Tutela Provisória

14/12/2023, 17:15

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:33

Recebidos os Autos do NAT

12/12/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/12/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•08/01/2026, 10:05

Acórdão

•08/01/2026, 10:02

Despacho

•08/01/2026, 10:02

Sentença

•28/02/2024, 19:23

Interlocutória

•14/12/2023, 17:15

Despacho

•07/12/2023, 14:45