Execução Fiscal 0801264-54.2012.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 93.850,55

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Autor

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ESPOLIO DE DANIEL ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGO AGUIAR SILVA

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:07

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:55

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:12

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:10

Expedição de Carta.

25/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(317)

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:07

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:25

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Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:55

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:12

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2025, 09:10

Expedição de Carta.

25/07/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 10:11

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2025, 08:04

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:43

Expedição de NULL.

12/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:58

Expedição em análise para assinatura

11/02/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801264-54.2012.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sidrolândia - Exectdo: Espólio de Daniel Alves - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, pelo abandono da causa pelo exequente, nos termos art. 485, III, do Código de Processo Civil.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 14:52

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/10/2024, 16:09

Registro de Sentença

31/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2024.

12/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:46

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:14

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2022, 13:46

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2022, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 18:21

Prazo em Curso

14/09/2022, 18:20

Documento Digitalizado

22/08/2022, 18:44

Documento Digitalizado

01/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:07

Expedição em análise para assinatura

29/07/2022, 17:18

Prazo em Curso

29/07/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:38

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 15:40

Prazo em Curso

08/11/2021, 13:53

Documento Digitalizado

08/11/2021, 13:53

Documento Digitalizado

27/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/10/2021, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2021, 08:30

Documento Digitalizado

29/09/2021, 18:45

Documento Digitalizado

28/09/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:15

Processo Desarquivado

27/09/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:45

Arquivado Provisoriamente

20/09/2021, 16:34

Processo Desarquivado

15/09/2021, 21:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:53

Arquivado Provisoriamente

13/11/2019, 08:28

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 08:26

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:12

Documento Digitalizado

25/10/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 08:54

Conclusos para despacho

18/02/2019, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2019.

18/02/2019, 14:06

Prazo em Curso

05/02/2019, 18:05

Documento Digitalizado

05/02/2019, 18:04

Prazo em Curso

01/02/2019, 15:37

Expedição de Ofício.

31/01/2019, 16:59

Expedição em análise para assinatura

31/01/2019, 12:30

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 10:07

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2018, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2018.

05/12/2018, 15:29

Prazo em Curso

26/11/2018, 17:56

Documento Digitalizado

23/11/2018, 16:11

Prazo em Curso

22/11/2018, 14:19

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 18:07

Expedição em análise para assinatura

21/11/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

31/10/2018, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2018, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 16:10

Conclusos para decisão

02/08/2018, 10:21

Processo Desarquivado

02/08/2018, 10:19

Processo Reativado

02/08/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:40

Arquivado Provisoriamente

13/07/2017, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2017, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2017, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2017.

12/07/2017, 17:11

Prazo em Curso

07/06/2017, 16:19

Documento Digitalizado

06/06/2017, 18:31

Prazo em Curso

01/06/2017, 15:02

Expedição de Ofício.

01/06/2017, 14:30

Expedição em análise para assinatura

31/05/2017, 15:52

Autos preparados para expedição

23/05/2017, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 11:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/05/2017, 11:26

Conclusos para decisão

10/05/2017, 18:26

Conclusos para despacho

19/04/2017, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2017, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 15:01

Prazo em Curso

31/03/2017, 14:24

Juntada de Ofício

30/03/2017, 18:16

Prazo em Curso

23/03/2017, 18:43

Expedição de Ofício.

21/03/2017, 17:40

Expedição em análise para assinatura

21/03/2017, 17:35

Autos preparados para expedição

20/03/2017, 14:48

Autos preparados para expedição

17/03/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 09:46

Conclusos para despacho

09/03/2017, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2017, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2017, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2017.

09/03/2017, 15:19

Prazo em Curso

10/02/2017, 14:22

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:37

Prazo em Curso

03/02/2017, 18:24

Expedição de Ofício.

03/02/2017, 16:38

Expedição em análise para assinatura

02/02/2017, 17:07

Autos preparados para expedição

02/02/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 17:17

Conclusos para decisão

14/12/2016, 18:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 11:15

Documento Digitalizado

29/11/2016, 12:49

Prazo em Curso

17/11/2016, 14:45

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 16:34

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 13:54

Autos preparados para expedição

11/11/2016, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 17:33

Conclusos para decisão

07/11/2016, 13:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2016, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 09:01

Documento Digitalizado

03/11/2016, 17:37

Prazo em Curso

26/10/2016, 16:48

Expedição de Ofício.

26/10/2016, 13:41

Expedição em análise para assinatura

26/10/2016, 11:02

Autos preparados para expedição

25/10/2016, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 15:26

Juntada de Informações

24/10/2016, 15:23

Documento Digitalizado

06/10/2016, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 17:32

Conclusos para despacho

06/10/2016, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2016, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2016, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 08:15

Prazo em Curso

27/09/2016, 16:09

Expedição de Ofício.

27/09/2016, 15:09

Expedição em análise para assinatura

27/09/2016, 15:00

Autos preparados para expedição

26/09/2016, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 17:45

Conclusos para despacho

06/09/2016, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2016, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 11:17

Documento Digitalizado

01/09/2016, 15:38

Prazo em Curso

26/08/2016, 18:22

Expedição de Ofício.

26/08/2016, 17:35

Expedição em análise para assinatura

26/08/2016, 16:26

Autos preparados para expedição

25/08/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2016, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2016, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2016, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2016.

08/07/2016, 17:53

Prazo em Curso

14/06/2016, 17:06

Documento Digitalizado

08/06/2016, 17:09

Prazo em Curso

06/06/2016, 12:41

Expedição de Ofício.

03/06/2016, 16:38

Expedição em análise para assinatura

03/06/2016, 15:47

Autos preparados para expedição

02/06/2016, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016.

02/06/2016, 18:30

Prazo em Curso

23/05/2016, 09:43

Documento Digitalizado

20/05/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2016, 15:22

Prazo em Curso

28/04/2016, 17:10

Expedição de Ofício.

28/04/2016, 15:23

Documento Digitalizado

28/04/2016, 15:22

Expedição em análise para assinatura

28/04/2016, 14:05

Autos preparados para expedição

27/04/2016, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 08:15

Conclusos para despacho

16/03/2016, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2016, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2016.

16/03/2016, 15:35

Documento Digitalizado

16/03/2016, 13:23

Prazo em Curso

10/03/2016, 13:45

Expedição de Ofício.

10/03/2016, 13:23

Expedição em análise para assinatura

08/03/2016, 17:46

Juntada de Mandado

08/03/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 16:50

Juntada de NULL

07/03/2016, 14:00

Prazo em Curso

29/02/2016, 16:30

Autos preparados para expedição

26/02/2016, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2016, 12:42

Prazo em Curso

01/02/2016, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/01/2016, 15:25

Documento Digitalizado

29/01/2016, 14:44

Prazo em Curso

27/01/2016, 17:43

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 16:45

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 16:00

Juntada de NULL

26/01/2016, 14:07

Juntada de Mandado

26/01/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 14:07

Prazo em Curso

15/01/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

15/01/2016, 13:44

Autos preparados para expedição

27/11/2015, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2015, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2015, 11:16

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 18:54

Prazo em Curso

06/11/2015, 18:17

Documento Digitalizado

06/11/2015, 18:05

Prazo em Curso

27/10/2015, 13:58

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 08:53

Expedição em análise para assinatura

26/10/2015, 18:35

Autos preparados para expedição

01/10/2015, 17:33

Juntada de Informações

01/10/2015, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 14:11

Determinada Requisição de Informações

01/09/2015, 17:22

Conclusos para despacho

25/08/2015, 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 16:13

Juntada de Outros documentos

26/06/2015, 17:15

Prazo em Curso

18/06/2015, 14:07

Expedição de Ofício.

18/06/2015, 13:32

Expedição em análise para assinatura

15/06/2015, 13:07

Expedição em análise para assinatura

11/06/2015, 14:21

Processo Reativado

11/06/2015, 14:14

Expedição em análise para assinatura

10/06/2015, 15:55

Autos preparados para expedição

02/06/2015, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2015.

02/06/2015, 16:45

Arquivado Provisoriamente

17/06/2014, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2014.

17/06/2014, 12:25

Processo Desarquivado

17/06/2014, 12:24

Arquivado Provisoriamente

13/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

31/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:48

Sentença

•31/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:30

Despacho

•03/06/2022, 17:41

Despacho

•16/10/2019, 14:37

Despacho

•22/01/2019, 10:07

Despacho

•30/10/2018, 16:10

Despacho

•19/05/2017, 11:44

Interlocutória

•11/05/2017, 11:26

Despacho

•17/03/2017, 12:04

Despacho

•01/02/2017, 17:17

Despacho

•10/11/2016, 17:33

Despacho

•25/10/2016, 17:22

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:48

Sentença

•31/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:30

Despacho

•03/06/2022, 17:41

Despacho

•16/10/2019, 14:37

Despacho

•22/01/2019, 10:07

Despacho

•30/10/2018, 16:10

Despacho

•19/05/2017, 11:44

Interlocutória

•11/05/2017, 11:26

Despacho

•17/03/2017, 12:04

Despacho

•01/02/2017, 17:17

Despacho

•10/11/2016, 17:33

Despacho

•25/10/2016, 17:22

Despacho

•21/09/2016, 17:45

Despacho

•25/08/2016, 15:36

Despacho

•26/04/2016, 17:03

Despacho

•02/09/2015, 14:11

Despacho

•05/09/2013, 13:26

Despacho

•26/10/2012, 09:18