Execução Fiscal 0803657-69.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.082,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMPACTA CONSTRUTORA ROCHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803657-69.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Compacta Construtora Rocha Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:44

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:42

Sentença

•18/10/2024, 11:44

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legal

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02/12/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803657-69.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Compacta Construtora Rocha Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:44

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 21:35

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:13

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 11:23

Prazo em Curso

03/01/2022, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 17:54

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 08:47

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:13

Despacho

•01/03/2021, 09:43