Execução Fiscal 0811534-57.2021.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0811534-57.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:08

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0811534-57.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Espólio de Filomeno João Pires Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:46

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:40

Sentença

•01/11/2024, 14:46

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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