Execução Fiscal 0812044-41.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 612,26

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

IVONE BELARMINO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:44

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivone Belarmino da Silva Santos - réu-revel Processo 0812044-41.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Ivone Belarmino da Silva Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:55

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:44

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:18

Sentença

•01/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivone Belarmino da Silva Santos - réu-revel Processo 0812044-41.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Ivone Belarmino da Silva Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:55

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 05:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:19

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 21:37

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 11:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2021, 07:03

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2021, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:26

Prazo em Curso

25/06/2021, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:31

Documento Digitalizado

10/05/2021, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 12:27

Prazo em Curso

04/05/2021, 13:06

Expedição de Carta.

03/05/2021, 12:17

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 17:18

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 17:18

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:33

Documento Digitalizado

28/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/04/2021, 13:10

Documento Digitalizado

05/04/2021, 17:23

Documento Digitalizado

05/04/2021, 17:23

Juntada de Mandado

05/04/2021, 17:23

Juntada de NULL

05/04/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:35

Prazo em Curso

02/09/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 18:05

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 12:26

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2020, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2020, 13:11

Prazo em Curso

23/06/2020, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2020, 09:18

Prazo em Curso

03/03/2020, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/03/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 15:47

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/01/2020, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/01/2020, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2019, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2019, 19:00

Expedição de Carta.

28/11/2019, 12:59

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 15:49

Expedição em análise para assinatura

27/11/2019, 15:49

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2019, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 16:14

Recebida petição inicial

17/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 13:57

Despacho

•11/06/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:19

Despacho

•31/01/2022, 09:29

Interlocutória

•27/01/2020, 15:47

Despacho

•17/10/2019, 16:14