Execução Fiscal 0836003-39.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.663,58

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

F. S. B. COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0836003-39.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. S. B. Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:48

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:35

Sentença

•18/10/2024, 11:48

02/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0836003-39.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F. S. B. Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:02

Conclusos para decisão

12/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2022, 15:31

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:36

Despacho

•04/09/2022, 09:26