Execução Fiscal 0901224-03.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.725,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAMARTINE TEIXEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901224-03.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lamartine Teixeira Machado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:48

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:03

Sentença

•18/10/2024, 11:48

02/12/2024, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901224-03.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lamartine Teixeira Machado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:11

Juntada de Ofício

14/03/2023, 17:26

Juntada de Ofício

14/03/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:02

Informação do Sistema

27/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:29

Juntada de Ofício

25/08/2022, 12:44

Informação do Sistema

22/08/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:43

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 08:53

Outras Decisões

04/08/2022, 08:53

Conclusos para decisão

27/03/2022, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 06:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

08/09/2021, 14:21

Prazo em Curso

06/09/2021, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 01:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:43

Interlocutória

•04/08/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:09

Despacho

•12/03/2021, 09:41