Execução Fiscal 0906919-45.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.087,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUGUSTO DOS SANTOS MORALLES-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906919-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Augusto dos Santos Moralles-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:23

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:32

Sentença

•18/10/2024, 11:23

02/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906919-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Augusto dos Santos Moralles-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:23

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 06:38

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

18/01/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 17:11

Juntada de Mandado

18/01/2022, 17:11

Juntada de NULL

18/01/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:29

Prazo em Curso

16/04/2018, 14:24

Expedição de Mandado.

12/04/2018, 14:55

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 14:32

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2017, 15:05

Expedição de Carta.

28/11/2017, 15:02

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/11/2017, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

04/10/2017, 14:42

Expedição de Carta.

04/10/2017, 14:05

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 17:35

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 17:35

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:53

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:53

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:31

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:31

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:31

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:29

Despacho

•24/02/2015, 14:53