Execução Fiscal 0903745-72.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEBER ORTIZ ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903745-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleber Ortiz Antonio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:26

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:16

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:02

Sentença

•18/10/2024, 12:16

02/12/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903745-72.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cleber Ortiz Antonio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:26

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:16

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2024, 15:18

Juntada de Informações

19/12/2023, 14:32

Juntada de Mandado

09/08/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 08:37

Conclusos para despacho

29/11/2016, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 22:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:40

Prazo em Curso

28/01/2016, 16:43

Expedição de Mandado.

01/12/2015, 15:36

Autos preparados para expedição

09/03/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 11:19

Conclusos para despacho

23/01/2015, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2015.

23/01/2015, 18:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:59

Despacho

•30/05/2017, 08:37

Despacho

•23/02/2015, 11:19

Despacho

•10/11/2008, 16:37