Execução Fiscal 0915386-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.344,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ROMILDA ACOSTA RUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:55

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0915386-95.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Romilda Acosta Ruiz - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:54

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:55

Despacho

•23/07/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0915386-95.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Romilda Acosta Ruiz - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 14:52

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:18

Indeferida a petição inicial

31/10/2024, 16:18

Registro de Sentença

31/10/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:09

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 17:59

Emenda à Inicial

30/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:17

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2024, 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:06

Sentença

•31/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:09

Interlocutória

•30/04/2024, 17:59

Despacho

•24/04/2024, 10:03