Execução Fiscal 0924473-90.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.961,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924473-90.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Roberto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:37

Sentença

•18/10/2024, 11:26

02/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0924473-90.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcos Roberto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:54

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 11:26

Registro de Sentença

18/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:58

Conclusos para decisão

23/05/2022, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:33

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:45

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

12/01/2022, 11:23

Prazo em Curso

03/01/2022, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/12/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 11:24

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:26

Expedição de Carta.

17/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:15

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:31

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:18

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 08:55

Conclusos para despacho

06/03/2018, 19:00

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 04:10

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:46

Despacho

•09/02/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 10:22

Despacho

•08/03/2018, 08:55