Execução Fiscal 0032279-27.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 544,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VENEZA AUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0032279-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Veneza Auto Locadora de Veiculos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:04

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:00

Sentença

•18/10/2024, 12:04

25/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0032279-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Veneza Auto Locadora de Veiculos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:04

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 11:59

Documento Digitalizado

07/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

07/02/2024, 16:29

Documento Digitalizado

07/02/2024, 16:29

Juntada de Mandado

07/02/2024, 16:29

Juntada de NULL

07/02/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:46

Prazo em Curso

19/07/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2018, 14:46

Autos preparados para expedição

21/11/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:32

HP/Baixa da parte

20/09/2017, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 17:15

Conclusos para despacho

27/08/2015, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 11:27

Expedição de Certidão.

04/07/2014, 09:27

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 09:26

Juntada de NULL

04/07/2014, 09:26

Juntada de Mandado

04/07/2014, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2014, 09:26

Expedição de Certidão.

09/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 14:32

Despacho

•23/02/2017, 17:10