Execução Fiscal 0801077-61.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0801077-61.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 18:47

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801077-61.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - Ms - Exectda: Rita de Cássia Marangani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:40

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:59

Sentença

•01/11/2024, 14:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para julgamento

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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