Execução Fiscal 0801797-64.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 746,91

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

LUCIANA MESSIAS ALENCAR ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA

OAB/MS 6919·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:44

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciana Messias Alencar Alves - réu-revel Processo 0801797-64.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Luciana Messias Alencar Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:56

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:44

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

22/01/2025, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:18

Sentença

•01/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciana Messias Alencar Alves - réu-revel Processo 0801797-64.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Luciana Messias Alencar Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:56

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão

07/05/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2023, 12:43

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 14:55

Documento Digitalizado

20/07/2023, 13:48

Documento Digitalizado

20/07/2023, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 10:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2022, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:52

Documento Digitalizado

15/06/2022, 15:09

Juntada de NULL

15/06/2022, 15:09

Juntada de Mandado

15/06/2022, 15:09

Prazo em Curso

03/05/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 14:38

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

21/06/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 15:22

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 15:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 07:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/04/2021, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 20:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2021, 20:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2021, 22:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 16:54

Documento Digitalizado

27/01/2021, 16:09

Prazo em Curso

24/11/2020, 14:49

Documento Digitalizado

24/11/2020, 14:21

Juntada de Mandado

24/11/2020, 14:21

Juntada de NULL

24/11/2020, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:50

Prazo em Curso

04/09/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

24/07/2020, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/07/2020, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2020, 11:42

Prazo em Curso

26/06/2020, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/06/2020, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 00:00

Prazo em Curso

28/04/2020, 17:51

Expedição de Carta.

28/04/2020, 13:28

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 15:02

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 15:01

Expedição em análise para assinatura

02/04/2020, 15:01

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/03/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 10:16

Recebida petição inicial

02/03/2020, 10:16

Conclusos para decisão

28/02/2020, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/02/2020, 18:26

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 18:10

Despacho

•19/06/2024, 15:41

Despacho

•06/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:51

Interlocutória

•11/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 07:48

Despacho

•02/03/2020, 10:16