Apelação Cível 0801363-24.2012.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelExtinçãoAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.693.277,86

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUNISDIA - ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE SIDROLANDIA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ MOURA DE OLINDO

CPF

Reu

DORILEU VILASSANTE ROMERO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAGNO FERNANDO GARCIA DE BRITO

Representa: Réu

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 26998·CPF·Representa: Réu

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES

OAB/MS 19139·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUNISDIA - ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE SIDROLANDIA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ MOURA DE OLINDO

CPF

Reu

DORILEU VILASSANTE ROMERO

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

MARIO NANTES DE ARRUDA

Reu

PAULO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARTA ELCY VIEIRA FIORAVANTE

CPF

Reu

DALTRO FIUZA

CPF

Reu

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

05/09/2025, 16:03

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2025, 07:50

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2024, 11:19

Incidente em Processamento

04/11/2024, 06:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:20

Certidão

18/10/2024, 01:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/10/2024, 11:54

Certidão

07/10/2024, 11:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/10/2024, 11:53

Certidão

07/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 10:58

Todas as movimentações(136)

Processo Dependente Cadastrado

05/09/2025, 16:03

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2025, 07:50

Processo Dependente Cadastrado

06/11/2024, 11:19

Incidente em Processamento

04/11/2024, 06:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

01/11/2024, 16:50

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 16:35

Despacho

•18/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:20

Certidão

18/10/2024, 01:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/10/2024, 22:03

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/10/2024, 11:54

Certidão

07/10/2024, 11:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

07/10/2024, 11:53

Certidão

07/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:58

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 04:12

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 04:12

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 04:12

Publicação

07/10/2024, 00:01

Publicação

07/10/2024, 00:01

Publicação

07/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 07:17

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 07:17

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 07:17

Provimento em Parte

02/10/2024, 16:35

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

02/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 17:03

Julgado

01/10/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

01/10/2024, 14:00

Incluído em pauta para 25/09/2024 01:44:11 local.

25/09/2024, 13:44

Publicação

23/09/2024, 00:01

Incluído em pauta para 20/09/2024 12:56:40 local.

20/09/2024, 12:56

Remessa à Imprensa Oficial

20/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:20

Inclusão em Pauta

05/09/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2024, 10:09

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2024, 09:27

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2024, 09:26

Certidão de Publicação - DJE

30/07/2024, 09:26

Publicação

30/07/2024, 00:01

Publicação

30/07/2024, 00:01

Publicação

30/07/2024, 00:01

Certidão

29/07/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:36

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2024, 15:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2024, 15:00

Remessa à Imprensa Oficial

29/07/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:50

Guia de Recolhimento emitida

28/07/2024, 17:20

Juntada de tipo_de_documento

28/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

20/06/2024, 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

20/06/2024, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

19/04/2024, 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/04/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 19:11

Certidão

07/01/2024, 03:43

Certidão

18/12/2023, 18:21

Juntada de Certidão

18/12/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:20

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:19

Retorno da Comarca - Diligência

06/12/2023, 11:56

Certidão

07/11/2023, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

26/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

26/10/2023, 18:57

Certidão

26/10/2023, 18:32

Certidão de Publicação - DJE

26/10/2023, 03:59

Publicação

26/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:36

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2023, 03:03

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2023, 03:03

Publicação

09/10/2023, 00:01

Publicação

09/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2023, 07:03

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2023, 07:03

Certidão

05/10/2023, 17:59

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:59

Certidão

05/10/2023, 17:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/10/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:36

Certidão

08/08/2023, 17:17

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:16

Certidão

02/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

22/05/2023, 12:35

Certidão

22/05/2023, 12:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

22/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 07:50

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2023, 00:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

22/05/2023, 00:59

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

22/05/2023, 00:59

Publicação

22/05/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:51

Distribuído por prevenção

19/05/2023, 10:51

Processo Cadastrado

19/05/2023, 08:07

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

18/05/2023, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:32

Despacho

•25/10/2023, 14:22

Despacho

•05/10/2023, 17:10

Despacho

•08/08/2023, 17:16

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Todos os documentos(79)

Acórdão

•02/10/2024, 16:35

Despacho

•18/12/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 18:32

Despacho

•25/10/2023, 14:22

Despacho

•05/10/2023, 17:10

Despacho

•08/08/2023, 17:16

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 16:00

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Agravo

•07/04/2017, 15:59

Despacho

•08/11/2013, 14:42