Execução Fiscal 0802501-43.2021.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0802501-43.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:36

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0802501-43.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: David Willian do Nascimento Belarmino - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 14:42

Registro de Sentença

01/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:09

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:37

Sentença

•01/11/2024, 14:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Expedição de Certidão.

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