Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811699-08.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.981,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:58

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 13:30

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:58

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:51

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.

07/08/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielly Camargo da Silva (OAB 23936/MS) Processo 0811699-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Fernanda Camargo da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJM

04/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.

07/05/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 17:52

Expedição de Carta.

16/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 19:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 04:47

Recebidos os autos

20/06/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielly Camargo da Silva (OAB 23936/MS) Processo 0811699-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Fernanda Camargo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 115, restando prejudicados os embargos de declaração apresentados. 02. Destarte, intime-se o (a) exequente para adequar o pedido executivo ao título judicial, especialmente no que tange aos juros de mo

16/03/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

15/03/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 06:48

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:59

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 03:59

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:09

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

26/07/2022, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

26/07/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2022.

25/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 08:48

Recebidos os autos

01/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:47

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 22:37

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:06

Recebidos os autos

08/11/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

07/10/2021, 12:20

Processo Reativado

07/10/2021, 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/10/2021, 07:05

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:51

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:12

Homologada a Transação

09/08/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 10:38

Juntada de Mandado

30/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2020, 22:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 07:05

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2020, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2020, 17:36

Conclusos para decisão

15/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 20:50

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 19:03

Documentos

Interlocutória

•15/07/2020, 17:36

Sentença (Outras)

•06/08/2021, 18:01

Sentença

•09/08/2021, 13:12

Despacho

•08/11/2021, 18:37

Despacho

•01/02/2022, 16:47

Despacho

•05/10/2022, 16:05

Despacho

•03/11/2022, 17:59

Despacho

•08/03/2023, 18:39

Despacho

•20/06/2023, 17:20

Sentença

•07/08/2024, 13:30