Cumprimento de sentença 0802517-83.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.663,13

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:35

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 10:29

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 19:59

Emissão da Relação

14/04/2026, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:20

Registro de Sentença

13/04/2026, 17:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:10

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:57

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 10:35

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 10:29

Prazo em Curso

16/04/2026, 08:47

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 17:20

Despacho

•05/02/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 19:59

Emissão da Relação

14/04/2026, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:20

Registro de Sentença

13/04/2026, 17:20

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:10

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 17:28

Emissão da Relação

01/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:17

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 17:02

Prazo em Curso

06/03/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 17:07

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 16:50

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2026, 18:33

Recebida petição inicial

05/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:45

Processo Reativado

29/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 17:08

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:36

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:00

Recebidos os autos

04/11/2025, 07:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/11/2025, 07:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/11/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:33

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:03

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/10/2025, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Wagner Leite Fortes Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Recorrido: Google Brasil Internet Ltda. Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Advogada: Bruna Monique Vaccarelli (OAB: 350377/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802517-83.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 06:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2025, 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2025, 17:05

Prazo em Curso

17/12/2024, 06:54

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Celso Reic Urbieta (OAB 15958/MS), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0802517-83.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Leite Fortes - Reqdo: GOOGLE Brasil Internet Ltda. - Decisão de fls. 205: "Recebo o recurso (fls. 192) em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. No mais, ciente do ofício de fls. 200/204. Intimem-se. Cumpra-se."

16/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 21:15

Emissão da Relação

13/12/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2024, 19:04

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:08

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/11/2024, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:59

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Celso Reic Urbieta (OAB 15958/MS), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0802517-83.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Leite Fortes - Reqdo: GOOGLE Brasil Internet Ltda. - Sentença de fls. 183: "Dispositivo. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se improcedente, com resolução do mérito, o pedido formulado por WAGNER LEITE FORTES em face da GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA." ************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:07

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:07

Expedição de NULL.

29/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 17:28

Documento Digitalizado

27/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/08/2024 04:15:13, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2024, 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/07/2024, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/08/2024 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:51

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 14:16

Expedição de Carta.

10/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

14/05/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 19:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/05/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 17:53

Tutela Provisória

10/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão

10/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:59

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:31

Informação do Sistema

10/05/2024, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 23:35

Interlocutória

•29/11/2024, 19:04

Sentença

•29/10/2024, 15:07

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 15:07

Despacho

•26/08/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:37

Interlocutória

•10/05/2024, 17:53

Despacho

•10/05/2024, 14:59