Execução Fiscal 0926634-20.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2008

Valor da Causa

R$ 549,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABNER MOREIRA BRITO

CPF

Reu

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926634-20.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abner Moreira Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:09

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:31

Sentença

•29/10/2024, 14:09

02/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0926634-20.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abner Moreira Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:09

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:33

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 20:54

Juntada de Informações

12/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

12/03/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2023, 18:42

Expedição em análise para assinatura

16/01/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 09:48

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 09:29

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:37

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:45

Conclusos para despacho

13/05/2020, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2020.

18/03/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 04:14

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2019.

04/09/2019, 16:20

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:20

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:20

Documento Digitalizado

04/09/2019, 16:20

Juntada de Mandado

04/09/2019, 16:19

Juntada de NULL

04/09/2019, 16:19

Juntada de Ofício

14/06/2019, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 00:48

Prazo em Curso

07/10/2016, 14:44

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 16:25

Conclusos para despacho

16/05/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 12:06

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 07:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 16:44

Conclusos para despacho

04/05/2016, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 10:28

Juntada de NULL

28/10/2015, 10:27

Documento Digitalizado

28/10/2015, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2014, 05:17

Prazo em Curso

14/03/2014, 12:49

Expedição de Mandado.

14/03/2014, 08:03

Expedição em análise para assinatura

13/03/2014, 17:03

Despacho Proferido

13/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 14:06

Interlocutória

•18/10/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:57

Despacho

•07/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 20:30

Despacho

•10/06/2016, 16:25

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 17:12

Despacho

•06/05/2016, 09:04

Despacho

•13/03/2009, 17:36