Agravo em Recurso Especial 0003280-27.2010.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

FRS S/A AGRO AVíCOLA INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEREZ SOLER

OAB/MS 1639·CPF·Representa: Autor

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 6817·CPF·Representa: Autor

ANDRE TORRES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEREZ SOLER

OAB/MS 1639·CPF·Representa: Autor

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

OAB/MS 6817·CPF·Representa: Autor

ANDRE TORRES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

IZABELA DE AZEVEDO PEREZ SOLER

OAB/MS 9688·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO ROMANO

CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/04/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 1096106/2024 - Acordo

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:58

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/01096106 - Acordo no AREsp 2818718

24/03/2026, 22:00

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2024/01096106 - Acordo no AREsp 2818718

24/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1096106 - Acordo no AREsp 2818718 - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263249/2026

20/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 263249/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1096106/2024 - Acordo

13/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1096106 - Acordo no AREsp 2818718 - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 23:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/01096106 - Acordo no AREsp 2818718

10/03/2026, 23:40

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/04/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 Petição Nº 1096106/2024 - Acordo

27/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2026, 23:40

26/03/2026, 02:58

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/01096106 - Acordo no AREsp 2818718

24/03/2026, 22:00

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2024/01096106 - Acordo no AREsp 2818718

24/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1096106 - Acordo no AREsp 2818718 - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263249/2026

20/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 263249/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026 Petição Nº 1096106/2024 - Acordo

13/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1096106 - Acordo no AREsp 2818718 - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 23:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/01096106 - Acordo no AREsp 2818718

10/03/2026, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/01/2025, 09:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025 Petição Nº 1096106/2024 - Acordo

28/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/01096106 - Acordo no AREsp 2818718

24/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1096106 - Acordo no AREsp 2818718 - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 28636/2025

17/01/2025, 11:01

Protocolizada Petição 28636/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/01/2025

17/01/2025, 10:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/01/2025

10/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1096106/2024

08/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404552604. Publicação prevista para 10/01/2025)

08/01/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 12:45

Protocolizada Petição 1096106/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 09/12/2024

09/12/2024, 21:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/11/2024, 13:54

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/01/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2024, 13:54

-

•29/11/2024, 13:53

-

•29/11/2024, 13:53

-

•29/11/2024, 13:53

-

•29/11/2024, 13:53

-

•29/11/2024, 13:53

-

•29/11/2024, 13:53

-

•29/11/2024, 13:53