Agravo em Recurso Especial 0027060-08.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MANOEL MARTINS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB/MS 24237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1226199/2025

16/12/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1226199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1215699/2025

12/12/2025, 14:06

Protocolizada Petição 1215699/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:25

Não conhecido o recurso de MANOEL MARTINS FILHO

10/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/10/2025, 12:28

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/12/2025, 11:21

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 12:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 12:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 12:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 12:28

-

•31/10/2025, 12:28