Procedimento Comum Cível 0802289-64.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 70.150,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

CHARLES BRUNO BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:37

Processo Reativado

24/04/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de parte

08/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 10:26

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 11:03

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:37

Processo Reativado

24/04/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:53

Recebidos os autos

23/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 18:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 08:22

Despacho

•28/01/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 07:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 07:23

Decorrido prazo de parte

08/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 10:26

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:04

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 11:02

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:19

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 20:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 20:19

Recebidos os autos

28/01/2025, 09:23

Recebidos os autos

28/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Charles Bruno Bezerra de Souza Repre. Legal: Rosenelda Bezerra de Souza DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0802289-64.2019.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 09:18

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:53

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

11/12/2023, 11:55

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 00:03

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/10/2023, 14:12

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:14

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2023, 10:51

Recebidos os autos

14/08/2023, 19:04

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:10

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:10

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:40

Expedição de tipo de documento.

22/07/2022, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/07/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

16/07/2022, 02:00

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 14:56

Recebidos os autos

11/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 14:56

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:18

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 18:19

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2022, 18:18

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 18:18

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2022, 18:17

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2022, 18:16

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:30

Expedição de tipo de documento.

30/06/2022, 09:30

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 01:39

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2021, 17:15

Recebidos os autos

20/10/2021, 10:34

Juntada de tipo de documento

20/10/2021, 10:34

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2021, 18:42

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2021, 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2021, 12:21

Recebidos os autos

10/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de tipo

10/02/2021, 15:02

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:04

Recebidos os autos

27/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de tipo

27/01/2021, 10:28

Expedição de tipo de documento.

26/01/2021, 19:45

Expedição de tipo de documento.

26/01/2021, 18:26

Expedição de tipo de documento.

26/01/2021, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2021, 18:25

Expedição de tipo de documento.

26/01/2021, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2021, 18:24

Expedição de tipo de documento.

26/01/2021, 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2021, 18:24

Recebidos os autos

25/01/2021, 07:30

Decisão ou Despacho

25/01/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:47

Juntada de Petição de tipo

20/03/2020, 11:11

Juntada de tipo de documento

10/02/2020, 17:02

Recebidos os autos

23/01/2020, 08:59

Juntada de Petição de tipo

23/01/2020, 08:59

Recebidos os autos

20/01/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 15:12

Juntada de Petição de tipo

17/01/2020, 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2020, 18:02

Juntada de tipo de documento

15/01/2020, 17:36

Juntada de tipo de documento

15/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de tipo

15/01/2020, 10:26

Expedição de tipo de documento.

13/01/2020, 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2020, 17:54

Recebidos os autos

10/01/2020, 14:58

Recebidos os autos

10/01/2020, 14:58

Juntada de Petição de tipo

10/01/2020, 14:58

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:01

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2020, 15:07

Juntada de tipo de documento

08/01/2020, 15:05

Juntada de tipo de documento

08/01/2020, 15:05

Expedição de tipo de documento.

21/12/2019, 01:41

Expedição de tipo de documento.

21/12/2019, 01:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:26

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 17:13

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2019, 17:07

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2019, 17:07

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 17:04

Recebidos os autos

19/12/2019, 16:48

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 10:00

Recebidos os autos

19/12/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 09:53

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 15:10

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 15:08

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 15:01

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2019, 15:00

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 14:58

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2019, 14:57

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 14:56

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2019, 14:55

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/12/2019, 14:54

Expedição de tipo de documento.

11/12/2019, 14:51

de Instrução e Julgamento

11/12/2019, 14:51

Recebidos os autos

11/12/2019, 10:28

Não Concedida a Medida Liminar

11/12/2019, 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/12/2019, 07:49

Distribuído por tipo

03/12/2019, 07:49

Sentença

•14/08/2023, 19:04

Sentença

•30/06/2022, 09:30

Despacho

•07/10/2021, 16:56

Interlocutória

•25/01/2021, 07:30

Interlocutória

•19/12/2019, 16:48

Interlocutória

•11/12/2019, 10:28