Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0900113-31.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 170.332,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

EVENTUAIS INTERESSADOS

TERCEIRO

LAURA DA SILVA MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

LAERSON NASCIMENTO PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

EVENTUAIS INTERESSADOS

TERCEIRO

LAURA DA SILVA MONTEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

LAERSON NASCIMENTO PINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE MORAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JACKSON JUSTINIANO SALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANO JORGE XAVIER DE MOURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA PATRICIA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMUEL TADEU TORNACIOLE

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE ADALBERTO DE ARRUDA

TESTEMUNHA_JUIZO

ERWIN BATISTA DE ARRUDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELO DE ALMEIDA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANGELA CONSTANTINA DA SILVA ALVARENGA

TESTEMUNHA_JUIZO

CELMA DA SILVA CAMPANHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOILSON PEREIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Manifestação do Ministério Público

08/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:10

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:07

Documento Digitalizado

27/04/2026, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:30

Prazo em Curso

18/11/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2025, 17:11

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:28

Todas as movimentações(271)

Manifestação do Ministério Público

08/05/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 17:10

Despacho

•21/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:10

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:07

Documento Digitalizado

27/04/2026, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:30

Prazo em Curso

18/11/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2025, 17:11

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:27

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:15

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:50

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:54

Retificação de Classe Processual

14/03/2025, 09:53

Evolução da Classe Processual

14/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

27/02/2025, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 11:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 05:28

Manifestação do Ministério Público

03/12/2024, 17:06

Documento Digitalizado

03/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0900113-31.2019.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sergio Luiz Morelli Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0900113-31.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2023, 16:02

Prazo em Curso

19/07/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

25/05/2023, 05:01

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 01:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2023, 11:50

Manifestação do Ministério Público

02/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:08

Registro de Sentença

19/04/2023, 15:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 04:39

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:13

Prazo em Curso

13/04/2022, 05:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:00

Emissão da Relação

11/04/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 04:53

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2022, 04:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:06

Prazo em Curso

11/03/2022, 05:17

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2022, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:21

Prazo em Curso

09/03/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2022 03:47:15, 3ª Vara Cível.

09/03/2022, 15:47

Juntada de Mandado

07/03/2022, 15:56

Juntada de NULL

07/03/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:36

Prazo em Curso

18/02/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2022, 09:57

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:06

Prazo em Curso

09/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 01:30:00, Vara do Juiz das Garantias.

09/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2022 05:42:59, 3ª Vara Cível.

09/02/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:18

Autos entregues em carga ao Promotor

08/02/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:16

Juntada de NULL

08/02/2022, 17:22

Documento Digitalizado

08/02/2022, 17:22

Prazo em Curso

08/02/2022, 11:37

Juntada de NULL

07/02/2022, 16:02

Documento Digitalizado

07/02/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:37

Documento Digitalizado

04/02/2022, 14:54

Juntada de NULL

04/02/2022, 14:53

Documento Digitalizado

04/02/2022, 14:53

Juntada de NULL

04/02/2022, 14:53

Documento Digitalizado

04/02/2022, 14:51

Juntada de NULL

04/02/2022, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2022, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2022, 13:20

Emissão da Relação

28/01/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 08:28

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 17:39

Prazo em Curso

25/01/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2022, 14:01

Documento Digitalizado

12/01/2022, 14:54

Juntada de NULL

12/01/2022, 14:53

Documento Digitalizado

12/01/2022, 14:53

Juntada de NULL

12/01/2022, 14:53

Documento Digitalizado

12/01/2022, 14:52

Juntada de NULL

12/01/2022, 14:51

Documento Digitalizado

12/01/2022, 14:51

Juntada de NULL

12/01/2022, 14:50

Documento Digitalizado

12/01/2022, 14:49

Juntada de NULL

12/01/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 13:11

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:24

Prazo em Curso

19/11/2021, 17:00

Prazo em Curso

17/11/2021, 07:43

Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:33

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 18:18

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 18:18

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2021, 14:09

Emissão da Relação

12/11/2021, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

08/09/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 10:42

Despacho Saneador

08/09/2021, 10:41

Conclusos para decisão

06/08/2021, 15:13

Prazo em Curso

06/08/2021, 05:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 08:37

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:02

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 07:41

Emissão da Relação

04/11/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2020, 14:35

Audiência Suspensa - COVID-19

04/11/2020, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2020, 08:34

Despacho Saneador

02/11/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 18:39

Conclusos para decisão

23/03/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 18:45

Prazo em Curso

18/03/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:58

Emissão da Relação

10/03/2020, 08:29

Juntada de Ofício

03/03/2020, 12:36

Documento Digitalizado

03/03/2020, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2019, 10:39

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2019, 16:21

Prazo em Curso

14/11/2019, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2019, 07:13

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 18:25

Expedição de Carta.

18/10/2019, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2019, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2019, 18:24

Expedição em análise para assinatura

18/10/2019, 10:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:26

Documento Digitalizado

04/10/2019, 14:17

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 07:44

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 07:43

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2019, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 13:49

Recebida petição inicial

27/09/2019, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2019, 07:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 18:31

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:12

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:12

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:11

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:11

Sentença

•19/04/2023, 15:07

Despacho

•28/01/2022, 08:28

Interlocutória

•08/09/2021, 10:42

Interlocutória

•02/11/2020, 08:34

Despacho

•27/09/2019, 13:49