Apelação / Remessa Necessária 0900113-31.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:52

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

INCONSISTENTE

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:12

Todas as movimentações(186)

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:52

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:12

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

INCONSISTENTE

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

INCONSISTENTE

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2024, 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:10

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:10

Registrado para #{motivos_de_registro}

11/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:48

Registrado para #{motivos_de_registro}

18/03/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:51

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 22:04

INCONSISTENTE

16/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 14:34

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/02/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 18:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

07/02/2024, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:40

Inclusão em Pauta

24/01/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2024, 10:18

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:51

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:34

Juntada de Certidão

19/12/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:14

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:24

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/12/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:59

Juntada de Certidão

01/12/2023, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:06

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2023, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:11

Decisão Monocrática Terminativa

•26/11/2024, 15:11

Acórdão

•10/02/2024, 08:16

Despacho

•19/12/2023, 15:14

Despacho

•30/11/2023, 21:36