Agravo em Recurso Especial 0923164-53.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Zaloar Murat Martins de Souza
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Partes do Processo
GABRIEL DE ARRUDA DIAS DOS SANTOS ROSA
Autor
GABRIEL DE ARRUDA SANTOS ROSA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
Movimentações
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
08/05/2026, 13:48
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 00:27
Advogados / Representantes
LUIS ALBERTO SAFRAIDER
Representa: Réu
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2026, 07:51
Documento Digitalizado
02/02/2026, 07:50
Documento Digitalizado
02/02/2026, 07:50
Certidão
28/01/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 17:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/01/2026, 17:52
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/01/2026, 17:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/01/2026, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2026, 11:04
Certidão
21/01/2026, 10:51
Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:51
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Todas as movimentações
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Retorno do Superior Tribunal de Justiça
08/05/2026, 13:48
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/02/2026, 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2026, 07:51
Documento Digitalizado
02/02/2026, 07:50
Documento Digitalizado
02/02/2026, 07:50
Certidão
28/01/2026, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 17:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/01/2026, 17:52
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/01/2026, 17:52
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
21/01/2026, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2026, 11:04
Certidão
21/01/2026, 10:51
Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:51
Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2026, 10:29
Juntada de Certidão
21/01/2026, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2026, 10:29
Certidão de Publicação - DJE
21/01/2026, 01:31
Publicação
21/01/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/01/2026, 16:19
Publicado ato_publicado em 20/01/2026.
20/01/2026, 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/01/2026, 14:12
Recurso Especial
20/01/2026, 14:12
Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2026, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 08:36
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/01/2026, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 08:35
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/01/2026, 08:35
Certidão
19/12/2025, 10:58
Juntada de Certidão
19/12/2025, 10:58
Certidão de Publicação - DJE
18/12/2025, 02:16
Certidão de Publicação - DJE
18/12/2025, 00:29
Publicação
18/12/2025, 00:01
Publicação
18/12/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/12/2025, 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
17/12/2025, 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2025, 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2025, 10:32
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 10:32
Processo Dependente Iniciado
17/12/2025, 10:32
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
20/01/2026, 14:12