Procedimento Comum Cível 0802616-94.2017.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 01:11

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:42

Todas as movimentações(546)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 01:11

Prazo em Curso

18/02/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•26/07/2017, 18:05

Despacho

•31/10/2017, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:42

Prazo em Curso

13/08/2025, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:43

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:20

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:13

Prazo em Curso

07/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 18:20

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 17:09

Emissão da Relação

11/06/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 18:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 18:16

Documento Digitalizado

16/04/2025, 18:09

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:16

Prazo em Curso

10/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Lincoln Sanches Pellicioni, Polyana de Lara Pellicioni, Jussara da Silva Gomes Negrão - Intimação - ADV: Gustavo Pelicioni (OAB 8348/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Renato Klein (OAB 19104/MS), Vinicius Trennepohl da Rosa (OAB 25364/MS) Processo 0802616-94.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ciente da decisão de fls. 659/665. Diante da concessão de duplo efeito ao agravo interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, suspendo o andamento do presente feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser comunicado pelas partes, oportunamente. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2025, 19:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2025, 19:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2025, 13:17

Emissão da Relação

06/02/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 19:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:16

Informação do Sistema

03/02/2025, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 05:46

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 16:16

Prazo em Curso

08/11/2024, 19:46

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 18:29

Emissão da Relação

04/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:28

Proferida decisão interlocutória

02/10/2024, 16:28

Documento Digitalizado

01/10/2024, 18:25

Cobrança exaurida no GECOF

01/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:14

Prazo em Curso

02/07/2024, 14:19

Juntada de NULL

24/06/2024, 17:27

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 15:11

Informação do Sistema

04/04/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

04/04/2024, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2024, 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/04/2024, 11:04

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 18:27

Emissão da Relação

26/03/2024, 18:23

Documento Digitalizado

20/03/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/02/2024, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2024, 09:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 04:52

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

30/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:03

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 08:14

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:05

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:04

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lincoln Sanches Pellicioni, Polyana de Lara Pellicioni - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Lincoln Sanches Pellicioni, R$ 2.381,50 - Polyana de Lara Pellicioni, R$ 2.381,50 Devedores - ADV: Gustavo Pelicioni (OAB 8348/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743MS /) Processo 0802616-94.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 15:30

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/11/2023, 15:09

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jussara da Silva Gomes Negrão Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Apelado: Deize de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Lincoln Sanches Pellicioni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelada: Polyana de Lara Pellicioni Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE A Acórdão - Apelação Cível nº 0802616-94.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jussara da Silva Gomes Negrão Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Apelado: Deize de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Lincoln Sanches Pellicioni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelada: Polyana de Lara Pellicioni Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferên Acórdão - Apelação Cível nº 0802616-94.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jussara da Silva Gomes Negrão Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Apelado: Deize de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Lincoln Sanches Pellicioni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelada: Polyana de Lara Pellicioni Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio Acórdão - Apelação Cível nº 0802616-94.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jussara da Silva Gomes Negrão Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Apelado: Deize de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Lincoln Sanches Pellicioni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelada: Polyana de Lara Pellicioni Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio Acórdão - Apelação Cível nº 0802616-94.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jussara da Silva Gomes Negrão Advogado: Renato Klein (OAB: 19104/MS) Apelado: Deize de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Apelado: Lincoln Sanches Pellicioni Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Apelada: Polyana de Lara Pellicioni Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio Acórdão - Apelação Cível nº 0802616-94.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2022, 17:42

Prazo em Curso

06/12/2022, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2022, 21:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2022, 21:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2022, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2022, 16:53

Prazo em Curso

22/09/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 17:08

Emissão da Relação

20/09/2022, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 16:30

Registro de Sentença

19/09/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de Apelação

31/08/2022, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2022, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2022, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2022, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2022, 20:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2022, 15:49

Emissão da Relação

10/08/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/08/2022, 11:00

Registro de Sentença

09/08/2022, 11:00

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2022, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 17:54

Prazo em Curso

18/04/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2022, 15:39

Emissão da Relação

12/04/2022, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2022, 13:45

Emissão da Relação

07/04/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:30

Registro de Sentença

28/03/2022, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:36

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/01/2022, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 06:34

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2021, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 19:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/12/2021, 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2021, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2021, 11:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2021, 11:52

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2021, 14:43

Emissão da Relação

26/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/10/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

22/10/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 16:49

Registro de Sentença

07/10/2021, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2021, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:14

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:00

Prazo em Curso

24/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 07:34

Emissão da Relação

17/05/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:59

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2021.

21/01/2021, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 12:30

Prazo em Curso

19/11/2020, 15:36

Prazo em Curso

18/11/2020, 09:07

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 07:36

Emissão da Relação

17/11/2020, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 03:28

Prazo em Curso

02/10/2020, 06:49

Prazo em Curso

30/09/2020, 15:00

Documento Digitalizado

30/09/2020, 14:59

Documento Digitalizado

23/09/2020, 15:48

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:21

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:20

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 20:20

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 07:39

Expedição de Ofício.

22/09/2020, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:34

Emissão da Relação

21/09/2020, 13:22

Autos preparados para expedição

21/09/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:06

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 11:14

Juntada de Carta precatória

25/08/2020, 10:10

Prazo em Curso

18/08/2020, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2020.

18/08/2020, 15:46

Prazo em Curso

24/07/2020, 16:04

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:33

Emissão da Relação

22/07/2020, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 17:59

Outras Decisões

21/07/2020, 17:59

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:07

Documento Digitalizado

21/07/2020, 16:06

Documento Digitalizado

21/07/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2020, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2020, 08:10

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 20:12

Expedição de Carta precatória.

14/07/2020, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2020, 14:25

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:32

Autos preparados para expedição

13/07/2020, 14:40

Emissão da Relação

13/07/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 18:32

Prazo em Curso

08/07/2020, 12:33

Documento Digitalizado

08/07/2020, 12:31

Documento Digitalizado

08/07/2020, 12:30

Expedição de Ofício.

02/07/2020, 13:13

Expedição em análise para assinatura

01/07/2020, 15:50

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2020, 14:55

Documento Digitalizado

15/06/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2020, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2020, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 07:38

Expedição de Ofício.

29/05/2020, 13:58

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 11:47

Emissão da Relação

28/05/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2020, 08:42

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 15:29

Processo saneado

27/05/2020, 15:29

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2020.

20/05/2020, 18:20

Prazo em Curso

18/05/2020, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2020, 17:22

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:20

Prazo em Curso

06/05/2020, 14:44

Publicado ato_publicado em 04/05/2020.

04/05/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:34

Emissão da Relação

30/04/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 16:38

Conclusos para despacho

29/04/2020, 08:21

Documento Digitalizado

28/04/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2020, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 06:56

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2020, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2020, 16:38

Conclusos para julgamento

23/03/2020, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2020.

23/03/2020, 17:04

Prazo em Curso

12/03/2020, 18:48

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2020, 18:35

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:23

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:35

Emissão da Relação

14/02/2020, 11:00

Juntada de Carta precatória

14/02/2020, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2020, 14:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2020, 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2020 04:30:09, 1ª Vara Cível.

27/01/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:24

Documento Digitalizado

24/01/2020, 18:13

Expedição de Ofício.

24/01/2020, 18:02

Expedição em análise para assinatura

24/01/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:53

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 16:21

Juntada de Mandado

13/01/2020, 16:12

Juntada de NULL

13/01/2020, 16:12

Juntada de Mandado

13/01/2020, 16:12

Juntada de NULL

13/01/2020, 16:11

Juntada de Mandado

12/12/2019, 18:41

Juntada de NULL

12/12/2019, 18:37

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:18

Prazo em Curso

22/11/2019, 15:03

Documento Digitalizado

22/11/2019, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2019, 16:57

Juntada de Mandado

18/11/2019, 16:56

Juntada de NULL

18/11/2019, 16:56

Prazo em Curso

13/11/2019, 14:57

Juntada de NULL

12/11/2019, 18:28

Juntada de Mandado

12/11/2019, 18:28

Documento Digitalizado

12/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:32

Expedição de Carta precatória.

04/11/2019, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2019, 13:45

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 13:42

Expedição em análise para assinatura

01/11/2019, 15:50

Documento Digitalizado

01/11/2019, 15:29

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 20:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2019, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 07:33

Autos preparados para expedição

23/10/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2019, 12:23

Emissão da Relação

23/10/2019, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2020 03:30:00, 1ª Vara Cível.

22/10/2019, 16:45

Decisão de Saneamento e Organização

22/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2019, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/08/2019, 15:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2019, 17:05

Emissão da Relação

08/08/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2019, 13:29

Processo saneado

12/07/2019, 13:29

Conclusos para julgamento

12/06/2019, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2019, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2019, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 11:16

Juntada de Carta precatória

04/04/2019, 18:29

Autos preparados para expedição

03/04/2019, 11:36

Prazo em Curso

02/04/2019, 12:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/04/2019, 15:49

Documento Digitalizado

04/02/2019, 15:15

Prazo em Curso

23/01/2019, 15:17

Documento Digitalizado

23/01/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 20:14

Expedição de Carta precatória.

21/01/2019, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2019, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2019, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2019, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/01/2019, 16:17

Expedição em análise para assinatura

18/01/2019, 16:11

Autos preparados para expedição

18/01/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2019, 13:07

Emissão da Relação

18/01/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2019 03:30:00, 1ª Vara Cível.

18/01/2019, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2019, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/01/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:54

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

03/12/2018, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2018, 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2018, 16:25

Juntada de Carta precatória

30/11/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2018, 13:11

Emissão da Relação

30/11/2018, 13:07

Juntada de Informações

30/11/2018, 13:04

JUÍZO - Conciliação não realizada

26/11/2018, 08:54

Juntada de Mandado

22/11/2018, 18:10

Juntada de NULL

22/11/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:52

Documento Digitalizado

08/11/2018, 15:57

Prazo em Curso

06/11/2018, 18:38

Documento Digitalizado

06/11/2018, 18:37

Prazo em Curso

06/11/2018, 18:33

Expedição de Carta precatória.

06/11/2018, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 09:48

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2018, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2018, 11:45

Autos preparados para expedição

30/10/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2018 08:40:00, 1ª Vara Cível.

30/10/2018, 15:10

Documento Digitalizado

30/10/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 16:09

Determinada localização de endereço (convênios)

02/10/2018, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:16

Conclusos para despacho

19/12/2017, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2017, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2017, 19:03

Juntada de NULL

07/12/2017, 17:25

Juntada de Mandado

07/12/2017, 17:24

Prazo em Curso

05/12/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2017, 16:42

Juntada de Carta precatória

28/11/2017, 16:38

Autos preparados para expedição

06/11/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 18:21

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 12:15

Conclusos para despacho

27/10/2017, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2017, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2017, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2017, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2017, 10:33

Juntada de NULL

20/09/2017, 17:16

Juntada de Mandado

20/09/2017, 17:16

Juntada de NULL

20/09/2017, 17:14

Juntada de Mandado

20/09/2017, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2017, 17:01

Documento Digitalizado

13/09/2017, 16:57

Prazo em Curso

13/09/2017, 15:40

Prazo em Curso

13/09/2017, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2017, 15:37

Publicado ato_publicado em 12/09/2017.

12/09/2017, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2017, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2017, 19:26

Emissão da Relação

06/09/2017, 18:28

Expedição de Carta precatória.

06/09/2017, 18:24

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 18:21

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 18:15

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.

30/08/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

25/08/2017, 15:37

Emissão da Relação

25/08/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 15:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2018 08:00:00, 1ª Vara Cível.

25/08/2017, 15:34

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2017, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 18:05

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2017, 18:05

Conclusos para despacho

14/07/2017, 17:44

Distribuído por sorteio

14/07/2017, 13:10

Interlocutória

•02/10/2018, 16:09

Interlocutória

•12/07/2019, 13:29

Interlocutória

•23/10/2019, 09:59

Despacho

•24/01/2020, 16:53

Despacho

•07/04/2020, 16:38

Despacho

•29/04/2020, 16:38

Despacho

•17/05/2020, 17:22

Interlocutória

•27/05/2020, 15:29

Interlocutória

•21/07/2020, 17:59

Despacho

•17/09/2020, 16:06

Despacho

•10/05/2021, 11:00

Sentença

•07/10/2021, 16:49

Despacho

•03/12/2021, 19:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/07/2017, 18:05

Despacho

•31/10/2017, 12:17

Interlocutória

•02/10/2018, 16:09

Interlocutória

•12/07/2019, 13:29

Interlocutória

•23/10/2019, 09:59

Despacho

•24/01/2020, 16:53

Despacho

•07/04/2020, 16:38

Despacho

•29/04/2020, 16:38

Despacho

•17/05/2020, 17:22

Interlocutória

•27/05/2020, 15:29

Interlocutória

•21/07/2020, 17:59

Despacho

•17/09/2020, 16:06

Despacho

•10/05/2021, 11:00

Sentença

•07/10/2021, 16:49

Despacho

•03/12/2021, 19:08

Sentença

•28/03/2022, 14:30

Sentença

•09/08/2022, 11:00

Sentença

•19/09/2022, 16:30

Despacho

•03/03/2024, 14:27

Interlocutória

•02/10/2024, 16:28

Despacho

•05/02/2025, 19:27

Despacho

•10/06/2025, 18:41

Despacho

•12/08/2025, 13:41

Despacho

•16/01/2026, 15:52