Agravo em Recurso Especial 0000267-76.2022.8.12.0038 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0000267-76.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479841/2026

14/05/2026, 17:21

Protocolizada Petição 479841/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 472503/2026

13/05/2026, 16:31

Protocolizada Petição 472503/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 173230/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

07/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:05

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

05/05/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0173230 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3014920 - Publicação prevista para 07/05/2026

05/05/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/04/2026, 15:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/04/2026 e término em 22/04/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 173230/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 643.

23/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304582/2026

31/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição 304582/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2026

31/03/2026, 13:56

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/05/2026, 16:31

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2026, 15:30

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 13/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479841/2026

Protocolizada Petição 479841/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 472503/2026

Protocolizada Petição 472503/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 173230/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0173230 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3014920 - Publicação prevista para 07/05/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/04/2026 e término em 22/04/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 173230/2026 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 643.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 304582/2026

Protocolizada Petição 304582/2026 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2026

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