Cumprimento Provisório de Decisão 0805963-31.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.788,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:51

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:57

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 12:56

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:51

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 00:18

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 16:11

Despacho

•04/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:57

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:01

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:57

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 12:56

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alan Rogerio Mincache (OAB 31976/PR), Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB 34429/PR) Processo 0805963-31.2023.8.12.0101 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Maria Aparecida Pereira da Silva - Despacho: Fls. 83/84: ao cartório para que cadastre o peticionário como terceiro interessado, bem como os advogados signatários como representantes do referido fornecedor. Diferentemente do que alega o terceiro interessado, a conta de n. 13273-7 é a mesma constante do orçamento de fls. 23, na qual restou efetivado o pagamento mediante expedição do alvará de fls. 58, conforme destaque abaixo: Ante o exposto, intime-se o terceiro interessado, na pessoa dos advogados que assinam a petição de fls. 83/84, para, no prazo de 05 (cinco) dias: i) juntar procuração que outorga poderes aos signatários da petição de fls. 83/84. ii) efetuar a devolução do valor de R$ 6.894,00 (seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais) à subconta de n. 936998, vinculada a estes autos, ou justificar eventual impossibilidade de fazê-lo. Oportunamente, após a manifestação das partes, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 06:57

Recebidos os autos

04/11/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 16:42

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 16:40

Juntada de tipo de documento

17/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 05:02

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 05:01

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 09:27

Recebidos os autos

24/07/2024, 09:25

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 21:31

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 05:52

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 05:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2024, 05:52

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 05:51

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 05:50

Expedição de tipo de documento.

09/07/2024, 05:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2024, 05:48

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 04:37

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:40

Recebidos os autos

05/02/2024, 08:17

Recebidos os autos

01/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:12

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 09:43

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 05:47

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

15/01/2024, 14:02

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de tipo

10/01/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 07:28

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 07:28

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 07:28

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 17:43

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 12:38

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 12:38

Apensado ao processo numero do processo

07/12/2023, 13:20

Distribuído por tipo

07/12/2023, 13:20

Despacho

•19/08/2024, 16:30

Sentença

•08/07/2024, 17:18

Despacho

•15/01/2024, 15:15

Interlocutória

•13/12/2023, 16:52