Embargos de Declaração Cível 0805723-08.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Walter Arthur Alge Netto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Walter Arthur Alge Netto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado em "data"

24/03/2026, 11:26

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:27

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 06:52

Publicação

27/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/02/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 15:26

Julgamento Virtual Finalizado

25/02/2026, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 15:26

Incluído em pauta para 23/02/2026 01:12:39 local.

23/02/2026, 01:12

Incluído em pauta para 11/02/2026 01:32:15 local.

11/02/2026, 13:32

Publicação

09/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 14:52

Inclusão em Pauta

06/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 12:01

Transitado em Julgado em "data"

24/03/2026, 11:26

Prazo em Curso

27/02/2026, 09:27

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 06:52

Publicação

27/02/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 15:26

Despacho

•18/12/2025, 18:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/02/2026, 22:06

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 15:26

Julgamento Virtual Finalizado

25/02/2026, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2026, 15:26

Incluído em pauta para 23/02/2026 01:12:39 local.

23/02/2026, 01:12

Incluído em pauta para 11/02/2026 01:32:15 local.

11/02/2026, 13:32

Publicação

09/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 14:52

Inclusão em Pauta

06/02/2026, 13:32

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:37

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:02

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 03:41

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:01

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 04:01

Publicação

17/12/2025, 00:01

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:20

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:28

Processo Dependente Iniciado

16/12/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB 11594A/MS) Processo 0805723-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anfer Construções e Comércio Ltda - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB 8734/MS), Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB 11594A/MS), Nathalia Santos Pagnoncelli (OAB 24984/MS) Processo 0805723-08.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anfer Construções e Comércio Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

10/01/2025, 00:00