Agravo em Recurso Especial 1418838-59.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LIDIA DE PAULA VALENZUELA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARLENE CERZOZIMO

CPF

TERCEIRO

NATALIA MARIA IDALO ZOGBI DONHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NOELY RABELLO DE BARROS TRINDADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LIDIA DE PAULA VALENZUELA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARLENE CERZOZIMO

CPF

TERCEIRO

NATALIA MARIA IDALO ZOGBI DONHA

CPF

TERCEIRO

REGINA MARINA APARECIDA DA CAMARA

CPF

TERCEIRO

TANIA MARIA FROES CERZOZIMO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NELI APARECIDA TODSQUINI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 11:33

Documento Digitalizado

19/12/2025, 11:33

Certidão

19/12/2025, 11:33

Certidão

16/11/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2025, 15:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 16:50

Certidão

09/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 13:47

Certidão

09/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 11:33

Documento Digitalizado

19/12/2025, 11:33

Certidão

19/12/2025, 11:33

Certidão

16/11/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2025, 15:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 16:50

Certidão

09/10/2025, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 13:47

Certidão

09/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 13:46

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:46

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/10/2025, 22:34

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2025, 01:38

Publicação

03/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/10/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 09:31

Recurso Especial

01/10/2025, 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:55

Certidão

23/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:39

Certidão

12/06/2025, 17:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:20

Certidão

12/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 17:20

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 17:19

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 17:19

Certidão de Publicação - DJE

09/06/2025, 02:40

Certidão de Publicação - DJE

09/06/2025, 01:35

Publicação

09/06/2025, 00:01

Publicação

09/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/06/2025, 13:33

Remessa à Imprensa Oficial

06/06/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:00

Processo Dependente Iniciado

06/06/2025, 13:00