Apelação Cível 0801590-10.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 319.138,49

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

MAITE GONCALVES LINS

CPF

Autor

MB ENGENHARIA SPE 042 S.A.

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

MAITE GONCALVES LINS

CPF

Reu

MB ENGENHARIA SPE 042 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARQUES BUYTENDORP

OAB/MS 17068·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE NAHAS

OAB/MS 17039·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARQUES BUYTENDORP

OAB/MS 17068·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE NAHAS

OAB/MS 17039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAITE GONCALVES LINS

CPF

Autor

MB ENGENHARIA SPE 042 S.A.

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

MAITE GONCALVES LINS

CPF

Reu

MB ENGENHARIA SPE 042 S.A.

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS MARQUES BUYTENDORP

OAB/MS 17068·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE NAHAS

OAB/MS 17039·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARQUES BUYTENDORP

OAB/MS 17068·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE NAHAS

OAB/MS 17039·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/03/2023, 11:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/03/2023, 20:35

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 07:04

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:55

Documentos

Despacho

•02/02/2021, 18:22

Acórdão

•15/03/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/03/2023, 11:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/03/2023, 20:35

Conclusos para decisão

05/02/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 07:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:22

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/02/2021, 19:27

Juntada de #{tipo_de_documento}

01/02/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 00:42

INCONSISTENTE

05/10/2020, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 06:02

Conclusos para decisão

01/10/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2020, 16:29