Embargos de Declaração Cível 0800649-21.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ETELVINA IZABEL DE LIMA DIAS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

GASPARINO FAVERO NETO

OAB/MS 23113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:55

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 19:03

Confirmada

11/02/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 20:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 20:55

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:37

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:43

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:55

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 19:03

Confirmada

11/02/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 22:06

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 09:43

Despacho

•12/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 20:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 20:55

Expedição de "tipo de documento".

11/02/2025, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:37

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:43

Não-Provimento

10/02/2025, 09:43

Inclusão em pauta

07/01/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/11/2024, 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/11/2024, 22:35

Recebidos os autos

24/11/2024, 22:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/11/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:34

Confirmada

19/11/2024, 23:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:14

Expedição de "tipo de documento".

13/11/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 05:59

Publicação

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:28

Expedida/certificada

12/11/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:55

Expedição de "tipo de documento".

12/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 05:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 05:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 05:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 05:31

Publicação

12/11/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:41

Expedição de "tipo de documento".

11/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:21