Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800238-95.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.129,12

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:04

Documento Digitalizado

09/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 12:55

Juntada de Ofício

04/06/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:36

Todas as movimentações(155)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 14:07

Interlocutória

•18/03/2024, 14:34

03/11/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

04/07/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:04

Documento Digitalizado

09/06/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 12:55

Juntada de Ofício

04/06/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:57

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:03

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

11/02/2025, 16:58

Documento Digitalizado

11/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800238-95.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruth Nunes Cabral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:09

Emissão da Relação

06/02/2025, 14:08

Documento Digitalizado

06/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:07

Informação do Sistema

10/01/2025, 12:58

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:39

Documento Digitalizado

13/12/2024, 16:38

Documento Digitalizado

13/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 11:09

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800238-95.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruth Nunes Cabral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 15:30

Prazo em Curso

08/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 10:27

Documento Digitalizado

08/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 10:26

Emissão da Relação

19/03/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:34

Homologado cálculo

18/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:31

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:50

Emissão da Relação

04/03/2024, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 14:06

Evolução da Classe Processual

24/01/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:40

Processo Reativado

22/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/01/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:02

Transitado em Julgado em data

11/05/2023, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 16:38

Emissão da Relação

05/04/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:48

Registro de Sentença

27/03/2023, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2022, 07:21

Emissão da Relação

14/12/2022, 07:20

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:30

Emissão da Relação

05/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:35

Expedição de Carta.

23/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2022, 12:25

Emissão da Relação

23/11/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:17

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 15:14

Prazo em Curso

01/09/2022, 14:04

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 12:56

Emissão da Relação

24/08/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 18:57

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 18:57

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 06:21

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 06:21

Correção de Classe - Entrada

24/02/2022, 06:20

Informação do Sistema

17/02/2022, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 12:20

Despacho

•22/01/2024, 17:28

Sentença

•27/03/2023, 13:48

Despacho

•11/11/2022, 15:44

Interlocutória

•03/05/2022, 18:57