Procedimento Comum Cível 0800765-76.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.663,93

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ADEMAR RODRIGUES FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DR. SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

MEIRILANE PEDROSO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 20:44

Remessa para o TRF 3ª Região

10/12/2025, 17:45

Prazo em Curso

06/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:09

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:34

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:44

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:43

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:50

Todas as movimentações(101)

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2025, 20:44

Remessa para o TRF 3ª Região

10/12/2025, 17:45

Prazo em Curso

06/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:09

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 14:26

Despacho

•17/02/2025, 17:30

Prazo em Curso

24/11/2025, 13:34

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:44

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:43

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:04

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 14:26

Registro de Sentença

05/09/2025, 14:26

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:08

Manifestação do Ministério Público

14/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:30

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:25

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:25

Expedição de Carta.

27/03/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:31

Prazo em Curso

05/12/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:00

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademar Rodrigues Fernandes - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800765-76.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 06:49

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 15:02

Prazo em Curso

21/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 16:31

Documento Digitalizado

20/06/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 17:49

Prazo em Curso

18/06/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

10/06/2024, 11:17

Prazo em Curso

28/05/2024, 18:42

Juntada de NULL

28/05/2024, 18:42

Juntada de Mandado

28/05/2024, 18:42

Documento Digitalizado

20/05/2024, 12:16

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2024, 16:02

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:22

Documento Digitalizado

17/05/2024, 15:22

Documento Digitalizado

17/05/2024, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:31

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 13:56

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:54

Expedição de Carta.

16/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:51

Emissão da Relação

16/05/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 10:52

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 10:51

Informação do Sistema

07/05/2024, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:51

Interlocutória

•16/05/2024, 10:51