Procedimento Comum Cível 0800892-14.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.617,23

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:16

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:15

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de parte

04/06/2025, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:04

Todas as movimentações(121)

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:31

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 13:15

Sentença

•29/01/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:16

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:15

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de parte

04/06/2025, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 04:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos para destino.

05/05/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 13:45

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 13:38

Processo Desarquivado

29/04/2025, 12:45

Arquivado Provisoriamente

28/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:06

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

25/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Inês Roque Ledesma - Tendo em vista o acordo formulado entre as partes às f. 200-203, homologo, por sentença e para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo celebrado. Declaro a resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma entabulada no acordo, observando-se eventual assistência judiciária gratuita e ressalvando que em caso de homologação de acordo antes da prolação de sentença não são devidas as custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Por consequência, oficie-se à CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido (f. 201, item "3"). Expeça-se o(s) ofício(s) requisitório(s) dos valores convencionados no acordo (principal e honorários sucumbenciais), atentando-se aos termos definidos no acordo. Após, aguarde-se em arquivo, a informação de pagamento. P.R.I. Às providências. Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800892-14.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:30

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:31

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:26

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 16:36

Homologada a Transação

29/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 15:47

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/01/2025, 15:47

Recebidos os autos

24/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Inês Roque Ledesma - Intimação acerca da proposta de acordo de fls. 200/204. Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800892-14.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de tipo

23/11/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Inês Roque Ledesma - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS) Processo 0800892-14.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:00

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 06:51

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 06:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:31

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 18:44

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de tipo

02/06/2024, 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 20:03

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:55

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:53

Recebidos os autos

27/05/2024, 19:27

Tutela Provisória

27/05/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2024, 13:38

Distribuído por tipo

27/05/2024, 13:20

Despacho

•24/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:02

Interlocutória

•27/05/2024, 19:27