Usucapião 0801203-78.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

GILSON FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

LIDIA PERALTA GONCALVES

CPF

Autor

ROBERTO PERALTA

CPF

Reu

HELIO PERALTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JANUARIO PERALTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO FONSECA

OAB/MS 14013·CPF·Representa: Autor

ANDERSON NOGUEIRA FERREIRA

OAB/MS 25841·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALBERTO FONSECA

OAB/MS 14013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GILSON FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

LIDIA PERALTA GONCALVES

CPF

Autor

ROBERTO PERALTA

CPF

Reu

HELIO PERALTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JANUARIO PERALTA

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

CACILDO VIEIRA SOARES

CPF

TERCEIRO

NOELI FONTES ARAUJO

CPF

TERCEIRO

JACYRA SILVEIRA RAMIRES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:25

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:39

Registro de Sentença

20/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(188)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 02:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2026, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:32

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 15:38

Despacho

•29/09/2025, 14:49

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 18:31

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:05

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:25

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:39

Registro de Sentença

20/02/2026, 15:38

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/11/2025, 17:10

Redistribuição de Processo - Saída

23/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/11/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/10/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 18:24

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:41

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2025, 10:07

Prazo em Curso

26/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 14:00

Prazo em Curso

22/08/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 08:31

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

24/04/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:00

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lídia Peralta Gonçalves - Réu: ROBERTO PERALTA - Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o advogado Luiz Alberto Fonseca está patrocinando, simultaneamente, a parte autora e o réu Roberto Peralta, conforme se observa por meio das procurações de f. 04, 30 e 123. Indubitavelmente, o patrocínio simultâneo se afigura conduta ilegal, por violar sobremaneira os princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5, incisos LIV e L, CF/88), podendo gerar nulidade processual. Ademais, consigne-se que o patrocínio simultâneo ou tergiversação é rechaçado com rigor pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo tal conduta tipificada no Código Penal (art. 355). Portanto, Intimação - ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0801203-78.2019.8.12.0004 - Usucapião - intime-se o advogado Luiz Alberto Fonseca para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos acerca do patrocínio simultâneo, em homenagem ao contraditório. Oportunamente, façam-se os autos conclusos.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:43

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

27/06/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

25/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 14:15

Prazo em Curso

20/06/2024, 12:26

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:48

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:40

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:00

Prazo em Curso

05/12/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:30

Prazo em Curso

27/11/2023, 14:54

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:54

Expedição de Carta precatória.

27/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 11:43

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:00

Prazo em Curso

19/09/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:02

Prazo em Curso

08/08/2023, 17:00

Expedição de Carta.

08/08/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 18:21

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2023.

15/07/2023, 02:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:40

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:30

Emissão da Relação

29/06/2023, 09:29

Prazo em Curso

23/06/2023, 17:21

Juntada de NULL

23/06/2023, 17:17

Juntada de Mandado

23/06/2023, 17:17

Juntada de NULL

23/06/2023, 17:11

Juntada de Mandado

23/06/2023, 17:11

Prazo em Curso

26/05/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 16:28

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 12:52

Emissão da Relação

10/04/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:31

Prazo em Curso

19/10/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

14/10/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 11:32

Despacho Saneador

27/09/2022, 10:59

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2022, 06:30

Prazo em Curso

04/07/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

28/06/2022, 09:15

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 15:01

Juntada de NULL

29/09/2021, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2021, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 15:34

Documento Digitalizado

02/10/2020, 15:33

Juntada de NULL

02/06/2020, 15:33

Juntada de Mandado

02/06/2020, 15:33

Juntada de NULL

02/06/2020, 15:32

Juntada de Mandado

02/06/2020, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:13

Expedição de Carta.

20/03/2020, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 07:04

Juntada de NULL

20/02/2020, 18:01

Juntada de Mandado

20/02/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 17:15

Prazo em Curso

11/02/2020, 12:05

Documento Digitalizado

10/02/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 22:09

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2020, 14:46

Expedição de Carta.

31/01/2020, 14:13

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 16:16

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2019, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 21:07

Conclusos para despacho

31/07/2019, 19:15

Informação do Sistema

31/07/2019, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2019, 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 14:04

Despacho

•06/08/2025, 15:30

Despacho

•27/03/2025, 09:52

Interlocutória

•06/11/2024, 16:15

Despacho

•03/03/2023, 19:24

Interlocutória

•27/09/2022, 11:32

Despacho

•28/10/2019, 16:14

Despacho

•05/08/2019, 21:07