Cumprimento de sentença 0801986-36.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.160,98

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:34

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:57

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 16:46

Documento Digitalizado

30/09/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:45

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:44

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 07:01

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:16

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 16:34

Documento Digitalizado

20/10/2025, 16:57

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 16:46

Documento Digitalizado

30/09/2025, 16:46

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 15:45

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:45

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 17:44

Documento Digitalizado

15/09/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 07:01

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:15

Emissão da Relação

01/09/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:22

Registro de Sentença

25/08/2025, 16:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 10:03

Documento Digitalizado

06/08/2025, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 07:06

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:07

Documento Digitalizado

07/05/2025, 18:18

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0801986-36.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Figueiredo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2025, 07:50

Documento Digitalizado

30/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 09:03

Prazo em Curso

13/12/2024, 13:17

Expedição de Carta.

13/12/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0801986-36.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paula Figueiredo - Exectdo: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO – JUCESP - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:58

Prazo em Curso

06/11/2024, 11:50

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 11:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:49

Documento Digitalizado

06/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:45

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:24

Documento Digitalizado

22/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:54

Prazo em Curso

20/05/2024, 11:46

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 12:17

Prazo em Curso

15/04/2024, 12:17

Expedição de Carta.

12/04/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 09:18

Juntada de Informações

12/04/2024, 09:08

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:32

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:27

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:03

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:55

Prazo em Curso

07/07/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 07:13

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 04:46

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 04:46

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 07:21

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:13

Prazo em Curso

04/03/2023, 09:06

Prazo em Curso

01/03/2023, 16:12

Expedição de Ofício.

01/03/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2022, 15:42

Juntada de Ofício

26/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:13

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 16:11

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 10:32

Informação do Sistema

09/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:15

Prazo em Curso

21/02/2022, 12:11

Expedição de Carta.

21/02/2022, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 12:08

Emissão da Relação

21/02/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 16:27

Outras Decisões

18/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 13:02

Prazo em Curso

06/12/2021, 06:23

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 09:55

Emissão da Relação

03/12/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:08

Juntada de Ofício

03/08/2021, 16:13

Prazo em Curso

28/07/2021, 09:14

Expedição de Carta.

28/07/2021, 09:11

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:08

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:52

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 14:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

23/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2021, 16:34

Transitado em Julgado em data

10/06/2021, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2021, 22:40

Prazo em Curso

06/05/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 06:23

Expedição de Carta.

05/05/2021, 10:06

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:37

Emissão da Relação

05/05/2021, 08:18

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:05

Registro de Sentença

29/04/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 15:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/04/2021, 15:04

Expedição de NULL.

28/04/2021, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2021, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2021, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 17:11

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2021, 18:58

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 02:45

Publicado ato_publicado em 19/01/2021.

19/01/2021, 02:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 07:31

Emissão da Relação

15/01/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:18

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 15:11

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2020, 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/12/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:38

Emissão da Relação

18/11/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2020, 09:45

Emissão da Relação

23/10/2020, 09:39

Expedição de Carta.

22/10/2020, 07:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2020, 01:13

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2020 04:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/09/2020, 13:44

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 12:12

Emissão da Relação

12/08/2020, 06:12

Autos preparados para expedição

12/08/2020, 06:12

Emissão da Relação

12/08/2020, 06:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 11:10

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:30

Prazo em Curso

22/07/2020, 13:23

Emissão da Relação

22/07/2020, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2020, 07:08

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:32

Prazo em Curso

02/07/2020, 09:51

Emissão da Relação

02/07/2020, 09:22

Expedição de Carta.

02/07/2020, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 17:22

Outras Decisões

22/06/2020, 14:10

Conclusos para decisão

29/05/2020, 13:59

Informação do Sistema

28/05/2020, 16:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 12:20

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 16:22

Despacho

•13/03/2025, 16:25

Despacho

•20/11/2023, 15:27

Despacho

•20/09/2022, 16:44

Interlocutória

•18/02/2022, 16:27

Despacho

•24/06/2021, 17:59

Sentença

•29/04/2021, 15:05

Sentença (Outras)

•29/04/2021, 15:05

Despacho

•01/02/2021, 16:05

Despacho

•07/01/2021, 18:18

Interlocutória

•23/06/2020, 17:21