Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802658-10.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.810,47

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

VENTURA & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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IANARA VALESCA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURA BARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:04

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:56

Documento Digitalizado

10/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

10/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 18:12

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:11

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:00

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:04

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:56

Documento Digitalizado

10/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

10/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 19:06

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 16:29

Interlocutória

•01/06/2023, 16:36

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legal

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Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 18:12

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:11

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:03

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 14:23

Emissão da Relação

02/07/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:29

Registro de Sentença

01/07/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:40

Documento Digitalizado

30/06/2025, 18:39

Documento Digitalizado

30/06/2025, 18:39

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:02

Documento Digitalizado

23/05/2025, 16:01

Documento Digitalizado

23/05/2025, 16:01

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:36

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:36

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:16

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:16

Documento Digitalizado

22/05/2025, 12:16

Documento Digitalizado

19/05/2025, 18:01

Documento Digitalizado

19/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 09:51

Documento Digitalizado

31/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 21:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802658-10.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ianara Valesca de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:55

Prazo em Curso

06/11/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 08:23

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:15

Documento Digitalizado

06/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:12

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

27/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 10:25

Emissão da Relação

27/05/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 06:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 12:27

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/06/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 16:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

01/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 01:18

Prazo em Curso

09/03/2023, 10:26

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:27

Evolução da Classe Processual

28/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 18:10

Outras Decisões

27/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:02

Processo Reativado

27/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.

13/10/2022, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2022, 09:22

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 09:20

Emissão da Relação

02/09/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2022, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2022, 12:51

Prazo em Curso

20/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 08:47

Prazo em Curso

15/03/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 21:37

Emissão da Relação

09/03/2022, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 19:55

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 19:55

Registro de Sentença

09/03/2022, 19:55

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:12

Juntada de Ofício

11/01/2022, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:19

Prazo em Curso

02/12/2021, 09:22

Prazo em Curso

25/11/2021, 16:14

Juntada de Ofício

25/11/2021, 16:13

Processo Desarquivado

25/11/2021, 16:13

Processo Desarquivado

25/11/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:17

Informação do Sistema

03/11/2021, 11:06

Arquivado Provisoriamente

27/10/2021, 13:45

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/09/2021, 12:38

Redistribuição de Processo - Saída

20/09/2021, 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/09/2021, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:21

Emissão da Relação

20/08/2021, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 15:41

Declarada incompetência

18/08/2021, 15:41

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2021, 17:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 08:27

Emissão da Relação

12/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 08:12

Expedição de Carta.

22/07/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 07:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2021, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:34

Prazo em Curso

17/06/2021, 06:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 15:18

Conclusos para despacho

16/06/2021, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 06:59

Emissão da Relação

16/06/2021, 06:57

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2021, 14:01

Informação do Sistema

15/06/2021, 08:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/06/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 20:50

Interlocutória

•27/02/2023, 18:10

Despacho

•18/08/2022, 16:37

Sentença

•09/03/2022, 19:55

Despacho

•09/02/2022, 19:11

Despacho

•25/10/2021, 17:32

Interlocutória

•18/08/2021, 15:41

Despacho

•21/07/2021, 16:30

Despacho

•16/06/2021, 15:18