Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802662-78.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.092,17

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ISAIAS DIAS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:50

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:19

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:07

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2026, 12:34

Documento Digitalizado

07/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:27

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:16

Todas as movimentações(144)

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:50

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:19

Prazo em Curso

14/01/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 16:53

Despacho

•12/04/2024, 14:37

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legal

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Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

07/01/2026, 12:34

Documento Digitalizado

07/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:27

Prazo em Curso

09/10/2025, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

04/09/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 16:14

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:47

Prazo em Curso

17/06/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/06/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 11:18

Juntada de Informações

28/03/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2024.

25/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802662-78.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Isaias Dias Pereira - Fica a parte devidamente intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do recebimento dos valores através do precatório registrado na as folhas 158-161.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

07/11/2024, 06:09

Juntada de Ofício

18/07/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 13:48

Documento Digitalizado

04/06/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 14:47

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:32

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 08:18

Emissão da Relação

17/05/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

02/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:13

Processo Desarquivado

24/01/2024, 15:52

Arquivado Provisoriamente

02/02/2023, 07:26

Processo Desarquivado

02/02/2023, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:20

Suspenso em Cartório

10/09/2022, 12:16

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 09:10

Emissão da Relação

09/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 07:21

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:56

Juntada de Ofício

02/09/2022, 17:56

Informação do Sistema

19/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2022, 07:48

Documento Digitalizado

16/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 09:43

Prazo em Curso

21/06/2022, 04:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2022, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2022.

18/06/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2022, 12:15

Emissão da Relação

18/06/2022, 12:14

Documento Digitalizado

18/06/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 12:13

Transitado em Julgado em data

18/06/2022, 12:04

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 15:03

Homologado cálculo

21/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:44

Prazo em Curso

25/11/2021, 08:23

Documento Digitalizado

25/11/2021, 08:22

Documento Digitalizado

25/11/2021, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:22

Prazo em Curso

08/11/2021, 07:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/11/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 07:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2021, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:27

Prazo em Curso

24/09/2021, 16:25

Documento Digitalizado

24/09/2021, 16:24

Documento Digitalizado

24/09/2021, 16:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:06

Emissão da Relação

09/09/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/09/2021, 14:07

Registro de Sentença

01/09/2021, 14:07

Expedição de NULL.

25/08/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2021, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/03/2021, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:25

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2021, 14:05

Prazo em Curso

11/03/2021, 07:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 11:05

Emissão da Relação

10/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2021, 11:23

Prazo em Curso

09/02/2021, 10:34

Documento Digitalizado

09/02/2021, 10:22

Prazo em Curso

01/02/2021, 16:29

Documento Digitalizado

12/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:43

Recebida petição inicial

11/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:23

Informação do Sistema

02/01/2021, 21:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/01/2021, 21:43

Distribuído por sorteio

02/01/2021, 17:40

Despacho

•06/09/2022, 07:21

Interlocutória

•23/03/2022, 15:03

Sentença

•01/09/2021, 14:07

Sentença (Outras)

•25/08/2021, 14:13

Despacho

•26/03/2021, 09:25

Despacho

•11/01/2021, 15:43