Procedimento Comum Cível 0805389-77.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.498,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

VALTER DE SOUSA

CPF

Autor

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP 347922·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:36

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 13:32

Emissão da Relação

25/02/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/02/2026, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:06

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:36

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:06

Despacho

•09/06/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 13:32

Emissão da Relação

25/02/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

23/02/2026, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/06/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:43

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Valter de Sousa - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem roduzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0805389-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/11/2024, 17:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2024, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2024, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 14:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/09/2024, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2024, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2024, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2024, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 08:01

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2024, 16:56

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:26

Expedição de Carta.

01/07/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 16:05

Prazo em Curso

27/06/2024, 18:35

Expedição de Carta.

27/06/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 18:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 18:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/06/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

03/06/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:51

Não Concedida a Medida Liminar

29/05/2024, 18:51

Informação do Sistema

27/05/2024, 15:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/05/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 14:50

Interlocutória

•29/05/2024, 18:51