Procedimento Comum Cível 0803533-69.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.235,83

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 15:22

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:37

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:37

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Adeilce Moreira de Souza - Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0803533-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Conclusão desnecessária. A intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões é ato ordinatório do cartório/CPE, pois a análise da admissibilidade recursal é feita pelo Tribunal de Justiça.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:29

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:47

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

06/05/2025, 15:22

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:37

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:37

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 15:47

Sentença

•06/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Adeilce Moreira de Souza - Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0803533-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Conclusão desnecessária. A intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões é ato ordinatório do cartório/CPE, pois a análise da admissibilidade recursal é feita pelo Tribunal de Justiça.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:29

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adeilce Moreira de Souza - DISPOSITIVO Posto isso, julgo liminarmente improcedentes os pedidos e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 332, II do Código de Processo Civil. O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas do processo e suspendo a cobrança nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Sem condenação em honorários. P.R.I. Arquivem-se. Cumpra-se. Aquidauana, data da assinatura digital. Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0803533-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 11:04

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:08

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adeilce Moreira de Souza - Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0803533-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que a questão debatida pela parte requerente encontra-se pacificada pelo STJ nos julgamentos de recursos representativos de lides multitudinárias, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da possibilidade de julgamento liminar do feito, nos termos do art. 332, II do CPC, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Adeilce Moreira de Souza - Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0803533-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas, pois as carreadas às fls. 15/16 encontram-se em branco, sob pena de indeferimento da inicial. Ademais, nota-se que a autora postula pelos benefícios da gratuidade processual. No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"., o que sequer foi apresentado. Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias. No caso dos autos, a parte autora sequer juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita. Assim, intime-se a parte requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) ultimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) ultimos holerites para análise do pedido. Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:07

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:00

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:02

Distribuído por tipo

01/11/2024, 16:52

Despacho

•18/11/2024, 19:56

Despacho

•06/11/2024, 10:24