Procedimento Comum Cível 0801538-38.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARLENE EUGENIO DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

KATIUSCE RAMOS DOS SANTOS REINOSO

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/SP 153219·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 17:23

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:28

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

11/04/2025, 06:31

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 17:23

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:37

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 14:23

Despacho

•01/11/2024, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

30/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 08:51

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

11/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 19:28

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

11/04/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:33

Prazo em Curso

21/03/2025, 10:16

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:24

Julgado procedente o pedido

12/02/2025, 14:23

Registro de Sentença

12/02/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 09:27

Manifestação do Ministério Público

04/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:55

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 153219/SP) Processo 0801538-38.2017.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Eugênio dos Santos Assunção - Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre o teor da petição de fls. 121/124, tendo em vista a divergência quanto a miserabilidade do núcleo familiar, já que o laudo social apontou um valor da renda do núcleo e o INSS apontou outro. Após, vistas ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:50

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 07:15

Manifestação do Ministério Público

30/08/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:49

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

25/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:31

Documento Digitalizado

26/10/2023, 21:17

Expedição de Carta.

06/10/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

31/08/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/06/2023, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:14

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:39

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 08:58

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 10:07

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2021, 15:41

Prazo em Curso

01/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:27

Prazo em Curso

29/09/2021, 12:54

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 13:59

Emissão da Relação

27/09/2021, 13:59

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:55

Expedição em análise para assinatura

08/12/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2020, 11:09

Expedição em análise para assinatura

30/09/2020, 11:09

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 13:16

Prazo em Curso

14/05/2020, 18:48

Documento Digitalizado

14/05/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:17

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 15:03

Conclusos para despacho

31/10/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 07:16

Prazo em Curso

28/08/2019, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 08:29

Emissão da Relação

20/08/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:50

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:33

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 17:03

Despacho Saneador

29/04/2019, 17:03

Conclusos para despacho

26/02/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2019.

26/02/2019, 12:54

Documento Digitalizado

26/02/2019, 12:52

Prazo em Curso

03/09/2018, 15:11

Documento Digitalizado

03/09/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:28

Prazo em Curso

31/08/2018, 12:25

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 12:27

Expedição de Ofício.

29/08/2018, 14:51

Emissão da Relação

28/08/2018, 16:58

Expedição em análise para assinatura

28/08/2018, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 16:53

Prazo em Curso

18/05/2018, 14:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 12:57

Emissão da Relação

03/05/2018, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2018, 15:42

Juntada de Ofício

21/03/2018, 15:47

Prazo em Curso

09/02/2018, 14:54

Documento Digitalizado

09/02/2018, 14:52

Documento Digitalizado

09/02/2018, 14:52

Expedição de Ofício.

23/01/2018, 12:56

Expedição de Ofício.

23/01/2018, 12:56

Expedição em análise para assinatura

22/01/2018, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2017, 15:48

Concedida a Medida Liminar

17/11/2017, 15:48

Conclusos para despacho

14/11/2017, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2017, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2017, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 14:53

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

13/11/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2017, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 16:05

Conclusos para decisão

30/06/2017, 14:30

Conclusos para decisão

29/06/2017, 12:36

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 17:23

Despacho

•24/08/2023, 16:20

Despacho

•07/06/2023, 16:14

Despacho

•30/11/2020, 14:02

Despacho

•31/10/2019, 15:03

Interlocutória

•29/04/2019, 17:03

Interlocutória

•17/11/2017, 15:48

Despacho

•03/07/2017, 16:05